2025 – Tabelas de Retenção IRS
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/tabela_ret
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2024 – Tabelas Retenção na Fonte
https://files.diariodarepublica.pt/2s/2023/12/250000004/0000200008.pdf
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Orçamento de Estado 2024
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/82-2023-835864042
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2023 – Novas Tabelas de Retenção na Fonte
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/tabela_ret_doclib/Pages/default.aspx
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Orçamento de Estado 2022
https://www.base.gov.pt/Base4/media/xd3frgyu/lei-12_2022-orcamento-de-estado.pdf
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Novas Tabelas de Retenção na Fonte 2022
Atualização – Novas Tabelas de IRS 2022 Despacho_8564_A_2022
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Pandemia COVID-19 -Informações Úteis
PORTARIA 94-A-2020 Decreto Lei nº10-F (declaração de retificação) Decreto Lei nº10-G (declaração de retificação) Decreto Lei nº10-J Decreto Lei nº12-A-2020 (Novas Medidas Covid) FAQS SS -LAY OFF
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Tabelas de Retenção na Fonte 2020
Tabelas_Ret_IRS_2020_Continente Tabelas_Ret_IRS_2020_RAMadeira Tabelas_Ret_IRS_2020_Açores
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Prazo para entrega do RCBE -Beneficiário Efetivo
Download 31 de outubro 2019 e 30 de novembro 2019
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IES 2019: Prazo de entrega em 2019 e 2020
Download – Prazo prorrogado até 17 de julho 2019
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